Leis Municipais 2022

1761-2022 - reposição salarial prefeito-vice.pdf

1761-2022 - reposição salarial prefeito-vice.pdf — Documento PDF, 311 KB (319355 bytes)

1751-2022 - parcelamento previdencia - RPPS.pdf

1752-2022 - altera lei 1331-2014 - eriverton carlos.pdf

1753-2022 - altera lei 1414-2015 - devanil alves.pdf

1754-2022 - altera lei 1338-2014 - Ozifran confecções.pdf

1754-2022 - altera lei 1338-2014 - Ozifran confecções.pdf — Documento PDF, 501 KB (513294 bytes)

1755-2022 - altera lei 1411-2014 - E M furman do nascimento.pdf

1755-2022 - altera lei 1411-2014 - E M furman do nascimento.pdf — Documento PDF, 388 KB (398063 bytes)

1756-2022 - altera lei 1420-2015 - paulo cesar cabral.pdf

1756-2022 - altera lei 1420-2015 - paulo cesar cabral.pdf — Documento PDF, 504 KB (517091 bytes)

1757-2022 - altera lei 1374-2015 - edio francisco alves.pdf

1757-2022 - altera lei 1374-2015 - edio francisco alves.pdf — Documento PDF, 481 KB (493448 bytes)

1758-2022 - acas.pdf

1758-2022 - acas.pdf — Documento PDF, 458 KB (469198 bytes)

1758-2022 - ACAS-Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Suplementar.pdf

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1759-2022 - outorga titulo cidadão benemérito.pdf

1759-2022 - outorga titulo cidadão benemérito.pdf — Documento PDF, 301 KB (308705 bytes)

1760-2022 - reposição salarial servidores.pdf

1760-2022 - reposição salarial servidores.pdf — Documento PDF, 344 KB (353132 bytes)

1761-2022 - reposição salarial prefeito, vice prefeito - Republicada Por Incorreção.pdf

1761-2022 - reposição salarial prefeito, vice prefeito - Republicada Por Incorreção.pdf — Documento PDF, 805 KB (824627 bytes)

1762-2022 - altera lei 1064-2010 - universitários.pdf

1762-2022 - altera lei 1064-2010 - universitários.pdf — Documento PDF, 405 KB (415407 bytes)

1763-2022 - altera lei 1159-2011 - quadro de cargos.pdf

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1764-2022- altera lei 1338-2014-Ozifran Confecções.pdf

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1765-2022 - Altera o Artigo 1º da Lei Municipal nº 326-1997, Que Dispõe Sobre a Concessão de Subvenção Social Às Entidades.pdf

1765-2022 - Altera o Artigo 1º da Lei Municipal nº 326-1997, Que Dispõe Sobre a Concessão de Subvenção Social Às Entidades.pdf — Documento PDF, 631 KB (647111 bytes)

1766-2022 - Dispôe Sobre a Revogação da Lei Municipal nº 1439-2015-Cessão de Uso à Faculdade de Iporã.pdf

1766-2022 - Dispôe Sobre a Revogação da Lei Municipal nº 1439-2015-Cessão de Uso à Faculdade de Iporã.pdf — Documento PDF, 611 KB (625813 bytes)

1767-2022 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a Formular Acordo com Edmilson Menoia e Espólio de Regina Cristina da Silva Menóia.pdf

1767-2022 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a Formular Acordo com Edmilson Menoia e Espólio de Regina Cristina da Silva Menóia.pdf — Documento PDF, 757 KB (776130 bytes)

1768-2022 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a Negociar os Valores Referentes Serviços de Saneamento Prestados Pela SANEPAR.pdf

1768-2022 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a Negociar os Valores Referentes Serviços de Saneamento Prestados Pela SANEPAR.pdf — Documento PDF, 946 KB (969113 bytes)

1769-2022 - LDO-Lei de Diretrizes Orçamentárias-2023.pdf

1769-2022 - LDO-Lei de Diretrizes Orçamentárias-2023.pdf — Documento PDF, 4.27 MB (4482342 bytes)

1770-2022 - altera lei 1743-2021 - SUAS.pdf

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1771_2022 - ACAE.pdf

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1772-2022 - amigas voluntárias.pdf

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1773-2022 - recurso financeiro lar beneficiente frederico ozanam.pdf

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1774-2022 - recurso financeiro APMI .pdf

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1775-2022 - institui unidade fiscal - diarias.pdf

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1776-2022 - cessão de uso - ademir savio.pdf

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1777-2022 - cessão de uso - armando santana.pdf

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1778-2022 - cessão de uso - c trindade de oliveira.pdf

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1779-2022 - cessão de uso - dilmar aparecido.pdf

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1780-2022 - cessão de uso - emerson alexandre dos santos.pdf

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1781-2022 - cessão de uso - giovan junior.pdf

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1782-2022 - cessão de uso - julio cesar.pdf

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1783-2022 - cessão de uso - L cardoso madeiras.pdf

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1784-2022 - cessão de uso - paulo marques.pdf

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1785-2022 - cessão de uso - projeta steel.pdf

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1786-2022 - cessão de uso - carlos eduardo andreotti.pdf

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1787-2022 - cessão de uso - rafael proença cripa.pdf

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1788-2022 - cessão de uso - V B da silva.pdf

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1789-2022 - cessão de uso - valdir ronchi.pdf

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1790-2022 - cessão de uso - atelie do marmore.pdf

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1791-2022 - altera lei 1462-2015 - cessã ode uso - J zago e zago.pdf

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