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Arquivo 047-2021
por ipb — última modificação 12/03/2021 10h02
Sugiro ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal estudo da possibilidade de realizar uma revisão geral nos vencimentos de todas as categorias dos servidores públicos municipais, autorizando a concessão de reposições das perdas salariais no prazo legal estabelecido pela Lei Complementar Federal nº 173/2020, de 27 de maio de 2020, em seu Art. 8º.
Localizado em Sobre a Câmara / … / Proposições dos Vereadores - 2021 / Elisabete Paula Barbosa Montoro
Arquivo 055-2021
por ipb — última modificação 12/03/2021 09h58
Sugere ao Ilustríssimo Senhor Prefeito Municipal estudo da viabilidade de ser instituído procedimento administrativo para regularização fundiária dos Distritos de Nova Santa Helena e Distrito de Vila Nilza, nos temos que dispõe a Lei 13.465/17.
Localizado em Sobre a Câmara / … / Proposições dos Vereadores - 2021 / Edmilson Ferreira dos Santos
Arquivo PDF document 1549-2018 - ALTERA A LEI 835-2006.pdf
por ipb — última modificação 06/02/2018 14h25
Localizado em Sobre a Câmara / … / Leis Municipais / Leis Municipais 2018
Arquivo PDF document 1553-2018 - ALTERAÇÃO DA LEI 1180-2011.pdf
por ipb — última modificação 06/02/2018 14h25
Localizado em Sobre a Câmara / … / Leis Municipais / Leis Municipais 2018
Arquivo PDF document 1556-2018 - ALTERA LEI 1048-2009 QUADRO V.pdf
por ipb — última modificação 06/02/2018 14h25
Localizado em Sobre a Câmara / … / Leis Municipais / Leis Municipais 2018
Arquivo PDF document 1557-2018 - ALTERA ARTIGO DA LEI N°326-1997.pdf
por ipb — última modificação 06/03/2018 15h03
Localizado em Sobre a Câmara / … / Leis Municipais / Leis Municipais 2018
Arquivo PDF document 1564-2018 - REVOGAÇÃO SA LEI 1547-2017 - DESSÃO DE USO BOM SABOR - ADEMiR POLETO.pdf
por ipb — última modificação 29/10/2018 12h00
Localizado em Sobre a Câmara / … / Leis Municipais / Leis Municipais 2018
Arquivo PDF document 1565-2018 - REVOGAÇÃO DA LEI 1452-2015 - JARDIM BELINI.pdf
por ipb — última modificação 29/10/2018 12h00
Localizado em Sobre a Câmara / … / Leis Municipais / Leis Municipais 2018
Arquivo PDF document 1567-2018 - ALTERA LEI ANEXO DA LEI 1159-2011.pdf
por ipb — última modificação 29/10/2018 12h01
Localizado em Sobre a Câmara / … / Leis Municipais / Leis Municipais 2018
Arquivo PDF document 1585-2018 - REVOGAÇÃO DA LEI 1192-2012 - RECEITA FEDERAL.pdf
por ipb — última modificação 29/10/2018 12h05
Localizado em Sobre a Câmara / … / Leis Municipais / Leis Municipais 2018
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