Resultado da busca por lei

2897 itens atendem ao seu critério.
Filtrar os resultados
Tipo de item














Notícias desde



Ordenar por relevância · data (mais recente primeiro) · alfabeticamente
Arquivo PDF document 1818-2023 - altera art. 1 da lei 1206-2012 - cessão de uso uhdre.pdf
por ipb — última modificação 22/12/2023 11h13
Localizado em Sobre a Câmara / … / Leis Municipais / Leis Municipais 2023
Arquivo PDF document 1703-2021 - subvenção.pdf
por ipb — última modificação 20/10/2021 14h38
Localizado em Sobre a Câmara / … / Leis Municipais / Leis Municipais 2021
Arquivo PDF document 1755-2022 - altera lei 1411-2014 - E M furman do nascimento.pdf
por ipb — última modificação 08/08/2022 14h24
Localizado em Sobre a Câmara / … / Leis Municipais / Leis Municipais 2022
Arquivo PDF document 1704-2021 - acae.pdf
por ipb — última modificação 20/10/2021 14h38
Localizado em Sobre a Câmara / … / Leis Municipais / Leis Municipais 2021
Arquivo PDF document 1764-2022- altera lei 1338-2014-Ozifran Confecções.pdf
por ipb — última modificação 08/08/2022 14h24
Localizado em Sobre a Câmara / … / Leis Municipais / Leis Municipais 2022
Arquivo PDF document 1756-2022 - altera lei 1420-2015 - paulo cesar cabral.pdf
por ipb — última modificação 08/08/2022 14h24
Localizado em Sobre a Câmara / … / Leis Municipais / Leis Municipais 2022
Arquivo PDF document 1754-2022 - altera lei 1338-2014 - Ozifran confecções.pdf
por ipb — última modificação 08/08/2022 14h23
Localizado em Sobre a Câmara / … / Leis Municipais / Leis Municipais 2022
Arquivo PDF document (- Lei nº 14-63).pdf
por ipb — última modificação 15/05/2018 09h54
Localizado em Sobre a Câmara / … / Leis Municipais / Leis Municipais 1963
Arquivo PDF document 1835-2023 - Altera lei 1272-2013-cessão de uso bertolini eucalip.pdf
por ipb — última modificação 22/12/2023 11h16
Localizado em Sobre a Câmara / … / Leis Municipais / Leis Municipais 2023
Arquivo PDF document 002-2023 - altera lei 001-2022 - legislativo.pdf
por ipb — última modificação 06/06/2024 10h16
Localizado em Sobre a Câmara / … / Leis Complementares / Leis Complementares 2023
« 10 itens anteriores Próximos 10 itens » 1 2 3 [4] 5 6 7 ... 290