Resultado da busca por lei

2897 itens atendem ao seu critério.
Filtrar os resultados
Tipo de item














Notícias desde



Ordenar por relevância · data (mais recente primeiro) · alfabeticamente
Arquivo PDF document 1882-2024 - Autoriza a Aquisição de Imóveis Urbanos Para Ampliação do Parque Industrial.pdf
por ipb — última modificação 06/06/2024 09h38
Localizado em Sobre a Câmara / … / Leis Municipais / Leis Municipais 2024
Arquivo PDF document (- Lei nº 08-63).pdf
por ipb — última modificação 15/05/2018 09h54
Localizado em Sobre a Câmara / … / Leis Municipais / Leis Municipais 1963
Arquivo PDF document LC-003-2008-22.12.2008-ALTERA OS ANEXOS II, III, V E VI, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 001-2007.pdf
por ipb — última modificação 06/02/2018 15h17
Localizado em Sobre a Câmara / … / Leis Complementares / Leis Complementares 2008
Arquivo PDF document 002-2021 - altera a lei n° 001-2007 - camara.pdf
por ipb — última modificação 20/10/2021 14h36
Localizado em Sobre a Câmara / … / Leis Complementares / Leis Complementares 2021
Arquivo PDF document LEI 1237-2013 - 27.03.13.pdf
por ipb — última modificação 06/02/2018 13h46
Localizado em Sobre a Câmara / … / Leis Municipais / Leis Municipais 2013
Arquivo PDF document LEI 1237-2013 - 27.03.13.pdf
por ipb — última modificação 06/02/2018 13h53
Localizado em Sobre a Câmara / … / Leis Municipais / Leis Municipais 2013
Arquivo PDF document (- Lei nº 27-63).pdf
por ipb — última modificação 15/05/2018 09h55
Localizado em Sobre a Câmara / … / Leis Municipais / Leis Municipais 1963
Arquivo PDF document LEI 1242-2013 - 25.04.13.pdf
por ipb — última modificação 06/02/2018 13h47
Localizado em Sobre a Câmara / … / Leis Municipais / Leis Municipais 2013
Arquivo PDF document 1713-2021 - acae.pdf
por ipb — última modificação 20/10/2021 14h41
Localizado em Sobre a Câmara / … / Leis Municipais / Leis Municipais 2021
Arquivo PDF document LEI 1242-2013 - 25.04.13.pdf
por ipb — última modificação 06/02/2018 13h54
Localizado em Sobre a Câmara / … / Leis Municipais / Leis Municipais 2013
« 10 itens anteriores Próximos 10 itens » 1 ... 266 267 268 [269] 270 271 272 ... 290