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Lei Orgânica
por ipb — publicado 14/08/2024
Localizado em Sobre a Câmara
Arquivo PDF document 1765-2022 - Altera o Artigo 1º da Lei Municipal nº 326-1997, Que Dispõe Sobre a Concessão de Subvenção Social Às Entidades.pdf
por ipb — última modificação 08/08/2022 14h24
Localizado em Sobre a Câmara / … / Leis Municipais / Leis Municipais 2022
Arquivo PDF document 1825-2023 - cessão de uso - aline martins.pdf
por ipb — última modificação 22/12/2023 11h14
Localizado em Sobre a Câmara / … / Leis Municipais / Leis Municipais 2023
Arquivo PDF document (- Lei nº 44-64).pdf
por ipb — última modificação 03/04/2018 14h40
Localizado em Sobre a Câmara / … / Leis Municipais / Leis Municipais 1964
Arquivo PDF document 1900-2024 - cessão de uso - R R fernandes.pdf
por ipb — última modificação 06/06/2024 09h39
Localizado em Sobre a Câmara / … / Leis Municipais / Leis Municipais 2024
Arquivo PDF document 1891-2024 - cessão de uso - alessandra lopes.pdf
por ipb — última modificação 06/06/2024 09h39
Localizado em Sobre a Câmara / … / Leis Municipais / Leis Municipais 2024
Arquivo PDF document 1816-2023 - altera 233-93 - licença maternidade.pdf
por ipb — última modificação 22/12/2023 11h13
Localizado em Sobre a Câmara / … / Leis Municipais / Leis Municipais 2023
Arquivo PDF document 1716-2021 - cessão de uso v.r. araujo.pdf
por ipb — última modificação 20/10/2021 14h41
Localizado em Sobre a Câmara / … / Leis Municipais / Leis Municipais 2021
Arquivo PDF document 1840-2023 - aquisição de imoveis urbanos - parque primavera.pdf
por ipb — última modificação 22/12/2023 11h17
Localizado em Sobre a Câmara / … / Leis Municipais / Leis Municipais 2023
Arquivo PDF document (- Lei nº 03-62).pdf
por ipb — última modificação 15/05/2018 10h04
Localizado em Sobre a Câmara / … / Leis Municipais / Leis Municipais 1962
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