Resultado da busca por lei

2897 itens atendem ao seu critério.
Filtrar os resultados
Tipo de item














Notícias desde



Ordenar por relevância · data (mais recente primeiro) · alfabeticamente
Arquivo PDF document LEI 1422-2015 - 20.07.15 - CESSÃO DE USO A.J.S. BICUDO & CIA LTDA.pdf
por ipb última modificação 06/02/2018 10h57
Localizado em Sobre a Câmara / / Leis Municipais / Leis Municipais 2015
Arquivo PDF document LEI 1547 - 2017 -21.12.17- CESSÃO DE USO-EMBUTIDOS BOM SABOR-ME - ato teca.pdf
por ipb última modificação 06/02/2018 08h38
Localizado em Sobre a Câmara / / Leis Municipais / Leis Municipais 2017
Arquivo PDF document LEI 1522 - 2017 - 05.010.17 - CESSÃO DE USO ROGRIGUES & ANTONIASSI LTDA-ME - ato teca.pdf
por ipb última modificação 06/02/2018 08h31
Localizado em Sobre a Câmara / / Leis Municipais / Leis Municipais 2017
Arquivo PDF document LEI 1514 - 2017 - 29.08.17 - CRIA FUNDO DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E INDUSTRIAL - ato teca.pdf
por ipb última modificação 06/02/2018 08h29
Localizado em Sobre a Câmara / / Leis Municipais / Leis Municipais 2017
Arquivo PDF document 001-2020-Altera art. 84 e 85 e Cria Art 85A e Altera a Lei Complementar 006-2011.pdf
por ipb última modificação 20/10/2021 14h34
Localizado em Sobre a Câmara / / Leis Complementares / Leis Complementares 2020
Arquivo PDF document 1762-2022 - altera lei 1064-2010 - universitários.pdf
por ipb última modificação 08/08/2022 14h24
Localizado em Sobre a Câmara / / Leis Municipais / Leis Municipais 2022
Arquivo PDF document LEI 1470-2015 - 23.12.15 - CESSÃO DE USO L. F. DA SILVA - SERVIÇOS AGRICOLAS - ME.pdf
por ipb última modificação 06/02/2018 11h16
Localizado em Sobre a Câmara / / Leis Municipais / Leis Municipais 2015
Arquivo PDF document (- Lei nº 33-63).pdf
por ipb última modificação 15/05/2018 09h57
Localizado em Sobre a Câmara / / Leis Municipais / Leis Municipais 1963
Arquivo PDF document (- Lei nº 32-63.).pdf
por ipb última modificação 15/05/2018 09h55
Localizado em Sobre a Câmara / / Leis Municipais / Leis Municipais 1963
Arquivo PDF document (- Lei nº 43-64).pdf
por ipb última modificação 03/04/2018 14h40
Localizado em Sobre a Câmara / / Leis Municipais / Leis Municipais 1964