Resultado da busca por lei

2897 itens atendem ao seu critério.
Filtrar os resultados
Tipo de item














Notícias desde



Ordenar por relevância · data (mais recente primeiro) · alfabeticamente
Arquivo PDF document LEI 1378-2015 - 13.03.15-SUBVENÇÃO SOCIAL.pdf
por ipb última modificação 06/02/2018 08h57
Localizado em Sobre a Câmara / / Leis Municipais / Leis Municipais 2015
Arquivo PDF document LEI 1377-2015 - 13.03.15-DOA TERRENO.pdf
por ipb última modificação 06/02/2018 08h57
Localizado em Sobre a Câmara / / Leis Municipais / Leis Municipais 2015
Arquivo PDF document LEI 1446-2015-19.11.15 -LOA-2016.pdf
por ipb última modificação 06/02/2018 08h54
Localizado em Sobre a Câmara / / Leis Municipais / Leis Municipais 2015
Arquivo PDF document LEI - 1475-2016 - 18.03.16 - REPOSIÇÃO SALARIAL.pdf
por ipb última modificação 06/02/2018 08h47
Localizado em Sobre a Câmara / / Leis Municipais / Leis Municipais 2016
Arquivo PDF document LEI - 1474-2016 - 18.03.16 - REPOSIÇÃO SALARIAL.pdf
por ipb última modificação 06/02/2018 08h47
Localizado em Sobre a Câmara / / Leis Municipais / Leis Municipais 2016
Arquivo PDF document LEI - 1498-2016 - 24.11.16 - LOA - 2017.pdf
por ipb última modificação 06/02/2018 08h46
Localizado em Sobre a Câmara / / Leis Municipais / Leis Municipais 2016
Arquivo PDF document 1885-2024 - ACAE-AQUISIÇÃO DE BENS IMÓVEIS.pdf
por ipb última modificação 06/06/2024 09h39
Localizado em Sobre a Câmara / / Leis Municipais / Leis Municipais 2024
Arquivo PDF document 1844-2023 - acae.pdf
por ipb última modificação 06/06/2024 09h26
Localizado em Sobre a Câmara / / Leis Municipais / Leis Municipais 2023
Arquivo PDF document 1684-2020 - INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE COLCHÕES SANTA LUZIA LTDA cessão de uso.pdf
por ipb última modificação 17/07/2020 10h30
Localizado em Sobre a Câmara / / Leis Municipais / Leis Municipais 2020
Arquivo PDF document (- Lei nº 15-63).pdf
por ipb última modificação 15/05/2018 09h54
Localizado em Sobre a Câmara / / Leis Municipais / Leis Municipais 1963